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CIBio-FM/UnB — Comissão Interna de Biossegurança

As atividades de ensino, pesquisa e extensão na FM/UnB devem observar rigorosos padrões de segurança frente a riscos físicos, químicos e biológicos.

Nos termos da Lei nº 11.105/2005, toda instituição que utilize técnicas de engenharia genética ou trabalhe com OGMs deve manter uma CIBio e indicar um(a) responsável técnico(a) por projeto.

CQB FM/UnB: 0505/2020 Normas CTNBio Boas Práticas de Laboratório

Responsabilidades da CIBio-FM

  1. Assegurar qualificação e experiência do(s) envolvido(s) nas pesquisas (boas práticas laboratoriais).
  2. Estabelecer programas preventivos e de inspeção das instalações, conforme normativas da CTNBio.
  3. Atestar a segurança de laboratórios e monitorar procedimentos em atividades com OGMs.
  4. Manter registros individuais de acompanhamento das atividades/projetos com OGMs.
  5. Investigar acidentes e possíveis enfermidades relacionadas a OGMs e comunicar a CTNBio.
Qualquer atividade envolvendo OGMs deve ser cadastrada na CIBio-FM antes de seu início.
Legislação e referências (CTNBio, Regimento, Ato de composição)

Portal CTNBio com leis, MPs e resoluções: ctnbio.mcti.gov.br

Lei nº 11.105/2005 Resoluções CTNBio

Composição (Ato nº 112/2022): André Moraes Nicola (Presidente), Nadjar Nitz Silva Lociks de Araujo (Vice), Fernanda S. N. Gontijo (Secretaria), Juliana Lott de Carvalho, Valéria Paes Lima, Flora A. Milton, Tatiana K. dos Santos Borges e Angélica Amorim Amato.

Laboratórios com CQB (habilitados para OGMs)

LPP — Laboratório de Pesquisa Pré-clínica

Níveis de Biossegurança: NB-1 e NB-2.

Laboratório de Patologia

Níveis de Biossegurança: NB-1 e NB-2.

LabMIB — Microbiologia, Imunologia e Biotecnologia

Níveis de Biossegurança: NB-1 e NB-2.

Outros laboratórios da FM que pretendam abrigar atividades com OGMs devem solicitar à CIBio-FM a extensão do CQB com antecedência.
Como iniciar uma atividade com OGM (passo a passo SEI)

Toda atividade de produção, armazenamento, transporte, pesquisa ou ensino com OGMs deve ser cadastrada previamente.

  1. Acessar o SEI Iniciar processo
  2. Tipo de processo: Projetos de Pesquisa: avaliação
  3. Definir nível de acesso: sigiloso, restrito ou público
  4. Incluir documento: Formulário de submissão de atividade OGM
  5. Preencher conforme o tutorial
  6. Assinar (pesquisador(a) responsável e coordenador(a) do laboratório)
  7. Encaminhar o processo para FM/CIBio
Seu laboratório não tem CQB? Solicite ao(à) coordenador(a) a extensão do CQB da FM/UnB antes de iniciar qualquer atividade com OGM (o trâmite demanda tempo).
Treinamento em biossegurança (obrigatório antes do início)

Interessados(as) (IC, mestrado, doutorado, pós-doc e comunidade) devem realizar o treinamento previamente.

Acessar o curso na AVA-FM

Manuais, normas e FISPQ