Link para o curso: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/45513

Carga horária: 60 horas
Formato: Ensino a Distância (EAD)
Nível: Educação Profissional e Tecnológica
Modalidade: Qualificação Profissional
Público-alvo: Médicos e estudantes de Medicina; pontos de assistência em todo o território nacional.

Objetivo

Qualificar profissionais e estudantes para preencher e expedir corretamente os principais documentos médicos do SUS, alinhados aos parâmetros ético-legais vigentes. O curso revisa prontuário médico (incluindo Registro Orientado por Problemas – ROP e método SOAP), prescrição de fármacos, atestados, laudos e declarações em geral, com ênfase prática no preenchimento da Declaração de Óbito (DO) e na referência/contrarreferência para atenção especializada, abordando ainda particularidades da regulação médica.

Conteúdo Programático (síntese)

1. Fundamentos ético-legais dos documentos médicos: princípios, responsabilidades, sigilo e guarda.

2. Prontuário Médico: estrutura mínima; ROP e SOAP; registros objetivos, rastreabilidade e legibilidade.

3. Prescrição de Fármacos: identificação, posologia, vias, alertas, interações e restrições legais.

4. Atestados Médicos: finalidade, conteúdo obrigatório, CID (quando aplicável), riscos de má prática.

5. Laudos e Declarações: exames, relatórios clínicos, declarações de acompanhamento e aptidão.

6. Declaração de Óbito (DO): campos, causa básica e cadeia de eventos, erros frequentes, casos especiais.

7. Solicitação de Referência para atenção especializada: critérios, informações essenciais e fluxos de regulação (encaminhamento, retorno e contrarreferência).

8. Boas Práticas Documentais: padronização, linguagem clara, segurança do paciente e auditoria.

9. Casos Práticos e Checklists: simulações, modelos comentados e análise de não conformidades.

Metodologia

• Videoaulas objetivas + leituras guiadas com modelos comentados (templates).

• Estudos de caso e exercícios de preenchimento com feedback.

• Quizzes por módulo e avaliação final com cenário integrador.

• Materiais para consulta rápida (checklists e “do’s & don’ts”).